EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: combater o analfabetismo
Desde
os primeiros movimentos pela implementação da Educação de Jovens e Adultos, a
proposta apresentada nos documentos e instalada na prática foi a de combater o
analfabetismo.
Parte da população de jovens e adultos na sociedade brasileira viveu e vive ainda hoje sem direitos sociais e políticos, direitos esses vigentes na atual Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
DOS
DIREITOS SOCIAIS
Art.
62. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
DOS DIREITOS POLÍTICOS
§
1º [Art. 74] O alistamento eleitoral e o voto são:
I
- obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II
- facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de
dezoito anos.
A
Constituição Brasileira declara que todos os brasileiros em direitos sociais,
entre eles, o direito à educação. Em relação os direitos políticos, a Carta
Magna determina que o voto é facultativo ao analfabeto, isto é, ele pode votar
ou não.
O
termo analfabeto, presente na Constituição Brasileira, consagra a existência,
em nosso país, de uma parcela da população que se enquadra nessa categoria. O
analfabetismo é uma realidade da nossa sociedade, confirmado no documento que
rege a vida dos/as cidadãos/ãs deste país. Combater o analfabetismo passa a ser
uma forma de dar a todos os direitos que a sociedade lhes tem negado há anos.
O
histórico da legislação e da prática da EJA foi sempre apoiado na questão do
analfabeto. A documentação revela que aprender a ler e a escrever é uma
preocupação antiga e que passa a ser vista como um problema nacional. Essa percepção
nos chega, principalmente, após 1940 e se estende até nossos dias.
O
analfabetismo continua, no discurso oficial, sendo a causa das diferenças
sociais entre a população. Entretanto, ao se ignorar que as pessoas sem
condições de acesso à leitura e à escrita perdem um direito precioso, deve-se
pensar que essa perda é ainda maior, pois faz o indivíduo deixar de usufruir de
outros direitos, entre eles, o direito ao voto e a sua representatividade como
cidadão político.
Ao
estudarmos historicamente a Educação de Jovens e Adultos, percebemos que o
governo teve o analfabeto como foco dos programas. Para que esse indivíduo
tivesse melhor participação na sociedade, bastava que ele se alfabetizasse. Mesmo
com essa preocupação, os cursos oferecidos e os recursos de que se dispunham
eram frágeis, pois ofereciam ao adulto um ensino semelhante ao da criança,
esquecendo e ignorando que o adulto tem conhecimentos adquiridos pela vida.
As
situações político-econômicas foram responsáveis pelas ações educacionais e
suas práticas. O objetivo, em grande parte dessas ações, foi o de instalar um
projeto político educacional voltado para alguns interesses que favorecessem a
posição do Brasil em relação aos seus parceiros internacionais.
As
definições de EJA
A
EJA, desde sua criação, foi considerada um problema causado pelas dificuldades
geradas pelo sistema de ensino regular no Brasil. Esse fato fez com que a
educação de jovens e adultos fosse entendida como um curso que teria a
finalidade de complementar os estudos perdidos educação regular.
Sem
dúvida, a EJA é mais do que isso, é um direito dado aos jovens egressos do
ensino regular e aos adultos que nunca tiveram escolaridade de serem resgatados
para a vida escolar.
Existem
alguns termos que são empregados para caracterizar uma clientela de jovens e
adultos sem escolaridade, como educação de adultos, educação não formal, educação
popular e educação profissional.
·
educação
de adultos, termo
empregado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO), uma agência das Nações Unidas, fundada em 4 de novembro de
1946, com o objetivo de garantir a paz por meio da cooperação intelectual entre
as nações;
·
educação
não formal, termo que
foi difundido na América Latina e que entendia a educação de jovens e adultos
como sendo vinculada a organismos não governamentais, entre eles empresas que
alfabetizavam seus funcionários.
·
educação
popular, que é
caracterizada pela compreensão contrária à educação de adultos impulsionada
pelos organismos oficiais, surgindo nos espaços em que a necessidade dos grupos
aflora e o Estado não tem intenção nem força para atuar. A educação popular
apoia o respeito aos saberes populares.
·
educação
profissional, com o
processo de industrialização e a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai) em 1942, a expressão passa a ser vislumbrada como importante
veículo para que os cidadãos tivessem acesso às conquistas tecnológicas da
sociedade como um todo, instrumento de apropriação do saber tecnológico. Nesse
momento, a qualificação profissional passa a se instituir dentro da EJA.